LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. Esta página resume como cumprimos a LGPD em nossas operações.

1. Quem Somos (Controladora)

Atuamos como controladora dos dados pessoais que coletamos através do site cursos.rubiadecarli.com.br e dos formulários de inscrição nos cursos.

2. Princípios que Seguimos

Em conformidade com o art. 6º da LGPD, tratamos dados pessoais observando os seguintes princípios:

• Finalidade: coletamos dados apenas para fins legítimos, específicos e informados ao titular;
• Adequação: o tratamento é compatível com as finalidades informadas;
• Necessidade: coletamos somente os dados estritamente necessários;
• Livre acesso: garantimos consulta fácil e gratuita sobre o tratamento dos dados;
• Qualidade: mantemos os dados exatos, claros e atualizados;
• Transparência: fornecemos informações claras sobre o tratamento;
• Segurança: adotamos medidas técnicas para proteger os dados;
• Prevenção: tomamos medidas para evitar danos decorrentes do tratamento;
• Não discriminação: não realizamos tratamento discriminatório ou abusivo;
• Responsabilização: demonstramos a adoção de medidas eficazes de conformidade.

3. Dados Pessoais que Tratamos

Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

Não tratamos dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial, convicções religiosas, etc.) sem base legal específica e consentimento expresso.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados possui uma base legal conforme o art. 7º da LGPD:

5. Seus Direitos como Titular

A LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos (art. 18):

6. Retenção e Eliminação

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

7. Segurança dos Dados

Adotamos as seguintes medidas para proteger seus dados:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS/TLS;
• Acesso restrito aos dados por pessoas autorizadas e com necessidade de conhecê-los;
• Uso de fornecedores de hospedagem e serviços com políticas de segurança reconhecidas;
• Monitoramento regular de vulnerabilidades e atualizações de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

8. Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site e cookies analíticos para entender como os visitantes interagem com a plataforma. O banner de cookies exibido na primeira visita permite que você gerencie suas preferências.

Ferramentas de análise de terceiros (como Google Analytics) podem coletar dados de navegação de forma agregada. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

9. Encarregado (DPO)

A pessoa responsável pelo tratamento de dados e pelo atendimento às solicitações dos titulares é:

10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Se você acredita que seus direitos como titular de dados não foram respeitados, pode registrar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• E-mail: comunicacao@anpd.gov.br

11. Atualizações

Este documento pode ser atualizado para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail aos titulares afetados.